NOVA
LEI DO CAPACETE ENTRA EM VIGOR EM 06-08-2007
RESOLUCAO 203/86 DO CONTRAN
A RESOLUÇÃO 203/2006 DO CONTRAN ENTRA EM VIGOR EM 06-08-2007.
TRATA BASICAMENTE DO USO DE CAPACETE PARA PILOTO E GARUPA EM MOTOCICLETAS
MOTONETAS TRICICLOS E QUADRICICLOS.
A MULTA PRA A INFRAÇÃO DESTA LEI É A MESMA QUE PARA
ALGUEM QUE ESTEJA SEM CAPACETE OU SEJA, 7 PONTOS NA CARTEIRA, SUSPENÇÃO
DA CARTA DE MOTORISTA E MULTA DE R$ 191,54 PARA O PILOTO, E DO MESMO VALOR
PARA O GARUPA.
RESUMIDAMENTE O QUE PODE E O QUE NÃO PODE:
- NÃO PODE
CAPACETE COQUINHO
CAPACETE SEM VISEIRA
CAPACETE SEM SELO DO INMETRO, OU ETIQUETA INTERNA DO INMETRO.
CAPACETES SEM REFLETIVOS
CAPACETE ABERTO SEM VISEIRA COM ÓCULOS DE SOL OU DE SEGURANÇA.
COLOCAÇÃO DE PELÍCULA SOBRE A VISEIRA OU ÓCULOS
(INSULFILM)
DIRIGIR COM VISEIRA ESCURA APÓS 18:00 HS.
- O QUE DEVE SER USADO
QUANDO DO USO DE CAPACETE SEM VISEIRA USAR ÓCULOS DE PROTEÇÃO,
TIPO MOTOCROSS. ÓCULOS ESCURO, GRAU OU DE SEGURANÇA NÃO
SÃO VÁLIDOS. ESTES PODEM SER USADOS EMBAIXO DA VISEIRA
OU ÓCULOS DE PROTEÇÃO.
O CAPACETE DEVE TER CERTIFICAÇÃO DO INMETRO. VALE O
SELO EXTERNO HOLOGRÁFICO, OU A ETIQUETA INTERNA DO INMETRO CERTIFICANDO
A NBR 7471/2001. OS SELOS OU ETIQUETAS COM NBR 7471/1996 NÃO
SÃO VÁLIDOS E PASSÍVEIS DE MULTA.
NÃO EXISTE PRAZO DE VALIDADE PARA CAPACETE. O QUE VALE É
A CERTIFICAÇÃO INMETRO.
OS REFLETIVOS SÃO EXIGIDOS COM MEDIDA MÍNIMA. NOM MERCADO
JÁ EXISTEM DIVERSOS MODELOS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO
203.
QUEM ESTIVER INTERESSADO EM TODOS OS DETALHES DA ACESSE http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/Resolucao203_06.pdf
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